DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e considerando o processo
administrativo, decreta:
Art. 1º Fica alterada a
composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Marataízes-ES:
I - REPRESENTANTES DO
PODER PÚBLICO:
a) Secretaria de
Esportes:
Titular: Wescley Leal
Machado
Suplente: Levi Carvalho
de Oliveira
b) Secretaria de
Finanças:
Titular: Regiane Alves
Suplente: Giovana
Santana Rohor
c) Secretaria de
Assistência Social, Habitação e Trabalho:
Titular: Ana Maria de
Souza
Suplente: Drielle Porto Marques
d) Secretaria de Saúde:
Titular: Marcelle Lemos
Leal Santos
Suplente: Cristiane de
Deus Lemos
e) Secretaria de
Educação:
Titular: Adriana Gomes
Ribeiro Lins
Suplente: Gislene
Araújo Estançane
II - REPRESENTANTES
SOCIEDADE CIVIL
a) Caritas Diocesana:
Titular: Gehisa Ramos Pinto
Suplente: Nilza José
Eduardo Garcia
b) APAE:
Titular: Dilcéa Marvila de Oliveira
Suplente: Calcinéa Marvila de Oliveira da Silva
c) AAMAM:
Titular: Manoela dos
Santos Paes Leal
Suplente: Juliana Félix
Cardoso
d) Associação Sul
Espírito Santense -Desbravadores Guerreiros da Alvorada
Titular: Jamyl Maycon Laurindo Lourenço
Suplente: Elton da
Fonseca Fontes
e) Instituto Capixaba
de Saúde - ICAS:
Titular: Maurício dos
Santos Galante Neto
Suplente: Raul Oliveira
Nascimento
Art. 2º Os representantes
nomeados no artigo 1º desta lei não serão remunerados e suas atividades serão
consideradas de relevantes serviços prestados à Administração Pública.
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário, em especial o DECRETO-N Nº 3722 de 2026.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 30
de junho de 2026.
ANTONIO
BITENCOURT
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.