O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; decreta:
Art. 1º Tornar sem Efeito o Decreto P nº 10.172, de 08 de janeiro de 2024, que nomeou a Srª. Manuella Campos de Oliveira, para substituir pelo período 02 a 31 de janeiro de 2024, por motivo de férias, a servidora Kamile Verdan Ribeiro, investida no cargo comissionado de Superintendente de Atenção Primária, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, assegurando ao substituto a percepção do vencimento atribuído ao cargo substituído.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 10 de janeiro de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.