O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica nomeada Mariceli Porto Fernandes para a função de Diretor da Unidade Escolar denominada CMEB “Criança Feliz”, garantindo-lhe o percentual sobre seus vencimentos, de acordo com o art. 85 e 87, e anexo I, da Lei Municipal Nº 867, de 23 de março de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 29 de janeiro de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.