Vide Decreto-P nº 10.936/2025 que interrompe a licença para tratar de interesses particulares
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Retificar o Art. 1º, do Decreto-P nº 10.204, de 25 de janeiro de 2024, que concedeu a Servidora Pública Municipal, Claudia Passabon Bolzan, Matrícula nº 10756501, investida no cargo de Professor MAPA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, licença sem vencimentos, pelo período de 04 (quatro) anos, contados a partir de 31 de janeiro de 2024, passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica concedido a Servidora Pública Municipal, Claudia Passabon Bolzan, Matrícula nº 10755601, investida no cargo de Pedagogo MAPP, lotada na Secretaria Municipal de Educação, licença sem vencimentos, pelo período de 04 (quatro) anos, contados a partir de 01 de fevereiro de 2024, nos termos do processo administrativo nº 2106/2024.”
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 30 de janeiro de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.