DECRETO-P Nº 10.244, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no artigo 111 da Lei Complementar nº 053, de 09 de outubro de 1997, e ainda nos termos do processo administrativo nº 4504/2023. Resolve:

Art. 1º Retificar o Art. 1º do Decreto P nº 10.194, de 17 de janeiro de 2024, que concedeu à Servidora Pública Municipal, FERNANDA BARBOZA CORDEIRO, Matrícula 10415701, investida no cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, férias prêmio pelo prazo de três (03) meses, passando a viger com a seguinte redação:

‘‘Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal, FERNANDA BARBOZA CORDEIRO, Matrícula 10415701, investida no cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, férias prêmio pelo prazo de três (03) meses, sendo-lhe garantido a remuneração referente ao seu cargo e auxílio alimentação, contados a partir de 01 de junho de 2024.’’

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito,

Marataízes/ES, 28 de fevereiro de 2024.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.