O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, segundo o qual “a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á de ofício ou a seu pedido”; e
CONSIDERANDO que foi solicitado pela servidora a sua exoneração, do cargo efetivo conforme processo protocolizado sob o nº 2695/2024; Decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora pública municipal Adelma de Olicveira Amorim, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profesor MAPA, matrícula nº 10042901, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete
do Prefeito
Marataízes/ES, 28 de fevereiro de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.