O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Designar o servidor, Daniel Martins Fernandes, para substituir no período de 04 a 18 de março e 16 a 30 de abril de 2024, por motivo de férias, o servidor Albino Pereira Bahiense, no cargo em comissão de Superintendende de Fiscalização de Obras e Posturas, assegurando ao substituto a percepção do vencimento atribuído ao cargo substituído.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 04 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 14 de março de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.