O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; resolve:
Art. 1º Fica nomeado Leomar Machado da Silva Junior, para o cargo comissionado de Diretor de Gestão de Processo Judicial e Administrativo, símbolo CC-3, lotado na Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de março de 2024, tornando sem efeito o Decreto-P nº 10.270 de 19 de março de 2024.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 21 de março de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.