O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a exoneração da Servidora Vanusa Fernandes Marques, do cargo em comissão de Assessor Administrativo, CC4, através do Decreto P nº 10.295 de 02 de abril de 2024, e posterior nomeação para o cargo de Diretor de Apoio ao Gabinete, CC3, por meio do Decreto P nº 10.296 de 02 de abril de 2024, ambos cargos lotados na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 03 de abril de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.