O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marataízes e,
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 17907/2024; resolve:
Art. 1º Em conformidade com o inciso II, art. 6°, c/c o art. 7°, da Lei Nº 2.035 de 28 de dezembro de 2018, designar o servidor Jander Leal Marvila, mat. Nº 106006, investido no quadro da Guarda Civil Municipal, desta municipalidade, para exercer a função “pró-bono” de Comandante da Guarda Civil Municipal.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 18 de abril de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.