O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Designar o servidor, Wyverton Costa Vieira, ocupante do cargo de Agente de Arrecadação, para substituir pelo período de 01 a 30 de abril de 2024, por motivo de férias, o servidor Anderson Paulent Araújo, Matrícula 10911903, investido no cargo comissionado de Chefe De Fiscalização de Tributos E Rendas, assegurando ao substituto a percepção do vencimento atribuído ao cargo substituído.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 22 de abril de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.