O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, segundo o qual “a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á de ofício ou a seu pedido”; e
CONSIDERANDO que foi solicitado pela servidora a sua exoneração, do cargo efetivo conforme processo protocolizado sob o nº 21785/2022; Decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora pública municipal Lillian Fontes Demuner Barros, ocupante do cargo de provimento efetivo de Arquiteto, matrícula nº 10499801, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 24 de abril de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.