O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e o disposto na Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, e ainda nos termos do processo nº 24002/2024, decreta:
Art. 1º Fica declarada vacância do cargo público de provimento efetivo de Fiscal de Obras E Posturas, provido pelo servidor Marcos Rogelio Fernandes Louzada, matrícula nº 00134501, em razão de seu falecimento, ocorrido em 25 de abril de 2024.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 10 de maio de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.