O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Jocieli do Nascimento Camara, matrícula 10163001, investido no cargo efetivo de Agente de Atendimento ao Público, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, para atuar como membro do Núcleo de Admissibilidade e Planejamento de Compras (NAP-Compras), instituído através da Lei Complementar nº 2.285, de 29 de setembro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 10 de junho de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.