DECRETO-P
Nº 10.385, DE 27 DE JUNHO DE 2024
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE SUPERVISOR DE CONTROLE DE ENDEMIAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARATAÍZES, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 9º, DA LEI MUNICIPAL 1306/2010.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
vigente, especialmente o parágrafo único
do artigo 9º da Lei Municipal 1306/2010,
CONSIDERANDO a necessidade de
designar servidores qualificados para exercer a função de Supervisor de
Controle de Endemias na Secretaria Municipal de Saúde; decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os
servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Endemias, para
exercerem a função de Supervisor de Controle de Endemias na Secretaria
Municipal de Saúde de Marataízes:
I – Aldiléia Brandão Pereira
II – Alan Miguel Vieira
III – Dário da Silva Araújo
IV – Francisco Duarte da S. Filho
V – Izabel Candal F. Ribeiro
VI – Maria de Fátima B. S. Oliveira
Art. 2º Esta nomeação se dá
nos termos do parágrafo único do artigo
9º da Lei Municipal 1306/2010, que dispõe sobre as atribuições
específicas para o exercício da função de Supervisor de Controle de Endemias.
Art. 3º Este decreto entra
em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de
2024.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 27 de
junho de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA
SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.