O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Designar a servidora, Dayane Souza de Jesus, Assessora Administrativa e Jurídica da Procuradoria, matricula nº 11205201, para substituir pelo período de 01/07 à 30/07/2024, por motivo de férias, a servidora Maria de Lourdes Riedel Lemos, investida no cargo comissionado de Coordenadora Executiva do Procon, lotada na Procuradoria Geral do Município, assegurando ao substituto a percepção do vencimento atribuído ao cargo substituído.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 04 de julho de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.