O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 35531/2024. Resolve:
Art. 1º Revogar, a pedido, a Licença para Atividade Política concedido ao servidor público municipal Mario dos Santos Xavier, Encarregado Serv. Limpeza e Conservação, mat. Nº 00179001, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, concedido por maio do Decreto P nº 10.392 de 03 de julho de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de julho de 2024, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 10 de julho de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.