O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 38738/2024. Resolve:
Art. 1º Revogar, a pedido, a Licença para Atividade Política concedido ao servidor público municipal Cidelio de Almeida Xavier Quaresma, Motorista de Veículo Pesado, mat. Nº 10423201, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, concedido por meio do Decreto P nº 10.392 de 03 de julho de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 12 de agosto de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.