DECRETO-P Nº 10.603, de 13 de janeiro de 2025

TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal. Decreta:

Art. 1° TORNA SEM EFEITO a nomeação, através do Decreto 10593/2025, de DILMA PEREIRA MARVILA DOMICIANO no cargo de Diretora do CRAS, símbolo CC-3, Secretaria de Assistência Social, Habitação e Trabalho.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 17 de Janeiro de 2025.

Marataízes/ES, 13 de janeiro de 2025.

ANTONIO BITENCOURT

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.