DECRETO-P Nº 10.618, de 05 de fevereiro de 2025

TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; Decreta:

Art. 1° Torna Sem Efeito a nomeação, através do Decreto-P Nº 10.615 de 05 de fevereiro de 2025, de Jonas Vieira de Aguiar, no cargo comissionado de Chefe do Setor de Esporte e Lazer, símbolo CC-5, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEL.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Marataízes/ES, 05 de fevereiro de 2025.

ANTONIO BITENCOURT

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.