DECRETO - P Nº 10.624, de 10 de fevereiro de 2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o processo administrativo 7028/2025; decreta:

Art. 1° Fica exonerado, a pedido, o servidor público municipal Éfferson Sales Moreira Pinto, do cargo comissionado de superintendente de convênio, compras, contratos e serviços, símbolo CC-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de fevereiro de 2025.

Marataízes/ES, 10 de fevereiro de 2025.

ANTONIO BITENCOURT

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.