O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 45, inciso V da Lei Complementar nº 2.383, de 28 de junho de 2024, e ainda;
CONSIDERANDO o Processo administrativo nº 4.920/2025; decreta:
Art. 1º Fica declarado vago o cargo público de PROFESSOR A, ocupado pela servidora pública efetiva, Maria Tereza da Silva Moreira, matrícula nº 00419601, e, consequentemente, extinta a relação jurídico-administrativa com o Município de Marataízes, em razão da aposentadoria, nos termos do Art. 45, inciso V, da Lei Complementar nº 2.383, de 28 de junho de 2024.
Art. 2º A servidora será comunicada pelo setor de Recursos Humanos, quanto a necessidade de comparecimento, a fim de atender a NR07.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir da 01 de Fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Marataízes/ES, 26 de Fevereiro de 2025.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.