O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO o processo administrativo de protocolo nº 20365/2025; decreta:
Art. 1º Fica concedida a servidora Tatiana da Silva Padilha, Matrícula nº 104740-01,investida no cargo de provimento efetivo de Professor B, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Afastamento Especial com Ônus, pelo período de 23/06/2025 à 08/08/2025, mediante comprovação, para participação no Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores de Língua Inglesa nos Estados Unidos(PDPI), ofertado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, nos termos do Processo Administrativo nº 20365/2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.