O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no artigo 111 da Lei Complementar nº 2.383, de 28 de junho de 2024, e ainda nos termos do processo administrativo nº 8033/2025. Resolve:
Art. 1º Conceder a servidora pública municipal, Eliane Fracaroli, matrícula nº 10466701, investida no cargo de provimento efetivo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, licença-prêmio pelo prazo de três (03) meses, com garantia da remuneração referente ao seu cargo e auxílio alimentação, no período de 07/07/2025 a 04/10/2025.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 10 de junho de 2025.
ANTÔNIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.