DECRETO-P Nº 10.739, de 25 de junho de 2025

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o processo administrativo n° 30672/2025, decreta:

Art. 1° Fica declarada a vacância do cargo público de provimento efetivo de motorista de veículos, provido pelo servidor SEALTIEL TIBURCIO, matrícula nº 10809801, em decorrência de seu falecimento, ocorrido em 14 de Abril de 2025; nos termos do inciso VII do artigo 45 da Lei Complementar 2383 de 28 de junho de 2024.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de abril de 2025.

Marataízes/ES, 25 de junho de 2025.

ANTONIO BITENCOURT

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.