O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no artigo 111 da Lei Complementar nº 2.383, de 28 de junho de 2024, e ainda nos termos do processo administrativo nº 33972/2025, resolve:
Art. 1º Conceder a servidora pública municipal, ANA PAULA MILAN LAIBER CALIXTO, matrícula nº 10402401, investida no cargo de provimento efetivo de Contador, lotada na Secretaria Municipal de Fianças licença-prêmio pelo prazo de três (03) meses, com garantia da remuneração referente ao seu cargo e auxílio alimentação, a contar de 06 de outubro de 2025
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 15 de Julho de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.