DECRETO-P
Nº 10.768, DE 22 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no artigo
111 da Lei Complementar nº 2.383, de 28 de junho de 2024, e ainda nos
termos do processo administrativo nº 15570/2024 Resolve:
Art. 1º Conceder a servidora
pública municipal, Josefa Alves do Carmo, matrícula nº 004210-01,
investida no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Limpeza e
Conservação, lotada na Secretaria Municipal de Administração licença-prêmio
pelo prazo de três (03) meses, com garantia da remuneração referente ao seu
cargo e auxílio alimentação, no período de 17/09/2025 a 17/12/2025
Art. 2º Este decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do
Prefeito,
Marataízes/ES, 22 de
julho de 2025.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.