O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Decreta:
Art. 1º Ficam tornados sem efeitos os atos de exoneração e nomeação da servidora Daniele Oliveira Marvila, realizados por meio do Decreto-P Nº 10.769 e DECRETO-P Nº 10.770, ambos de 28 de Julho de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 29 de julho de 2025.
ANTÔNIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.