O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO o processo administrativo de protocolo nº 34448/2025; decreta:
Art. 1º Fica concedida a servidora Raquel da Silva Baia,
Matrícula nº 107904-01, investida no cargo de provimento efetivo de Professor A
– Ensino Fundamental, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Afastamento
Especial com Ônus, pelo período de 10/03/2025 à
10/03/20227, mediante comprovação, para participação no curso de Mestrado do
Programa de Pós-Graduação Profissional em Educação da Universidade Federal do
Espírito Santo, nos termos do Processo Administrativo nº 34448/2025.
Art. 1º Fica concedida a servidora Raquel da Silva Baia, Matrícula nº 107904-01, investida no cargo de provimento efetivo de Professor A – Ensino Fundamental, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Afastamento Especial com Ônus, mediante comprovação, pelo período de 07/08/2025 à 10/03/2027, para participação no curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação Profissional em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo, nos termos do Processo Administrativo nº 34448/2025. (Redação dada pelo Decreto-P nº 10.793/2025)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Marataízes, 07 de Agosto de 2025
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.