O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Diego Ramon Lopes matrícula 107008, investido no cargo efetivo de Oficial Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Governo, membro do Núcleo de Admissibilidade e Planejamento de Compras (NAP-Compras), para atuar como Coordenador do referido núcleo, nos moldes do parágrafo único do Art. 3º da Lei Complementar nº 2.285, de 29 de setembro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 13 de agosto de 2025.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.