DECRETO-P Nº 10.801, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA COMPOR O NÚCLEO DE ADMISSIBILIDADE E PLANEJAMENTO DE COMPRAS (NAP-COMPRAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:

 

Art. 1º Designar o servidor Thiago Santos Michalsky Pinto, matrícula 106471-01, investido no cargo efetivo de Técnico em informática, lotado na Secretaria Municipal de Governo, para atuar como membro do Núcleo de Admissibilidade e Planejamento de Compras (NAP-Compras), instituído através da Lei Complementar nº 2.285, de 29 de setembro de 2022.

 

 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito

 

Marataízes/ES, 13 de agosto de 2025.

 

ANTONIO BITENCOURT

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.