DECRETO-P
Nº 10.804, DE 18 DE JULHO DE 2025
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 47, da Lei Municipal
nº 2.383, de 28 de junho de 2024, segundo o qual “a exoneração de servidor
ocupante de cargo efetivo dar-se-á de ofício ou a seu pedido”; e
CONSIDERANDO que foi solicitada
pelo servidor sua exoneração do cargo efetivo, conforme Processo sob o nº
39018/2025; decreta:
Art. 1º Fica exonerado, a
pedido, o servidor público municipal Bruno Alekhine Barboza dos Santos Pereira,
Matrícula nº 109170-02, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Limpeza e
Conservação, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 18 de
julho de 2024.
ANTÔNIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.