DECRETO-P Nº 10.807, de 21 de Agosto de 2025

TORNA SEM EFEITO ATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, decreta:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação do Decreto-P nº 10.804, datado de 20 de agosto de 2025, que constou no Diário Oficial nº 4366, de 20 de agosto de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 21 de agosto de 2025.

ANTONIO BITENCOURT

PREFEITO MUNICIPAL