O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 47, da Lei Municipal nº 2.383, de 28 de junho de 2024, segundo o qual “a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á de ofício ou a seu pedido”; e
CONSIDERANDO que foi solicitada pelo servidor sua exoneração do cargo efetivo, conforme Processo sob o nº 327438/2025; decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora pública municipal Renata da Silva Monteiro, Matrícula nº 11077403, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 21 de Agosto de 2025.
ANTÔNIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.