DECRETO-P Nº 10.819, de 05 de Setembro de 2025

TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; decreta:

Art. 1° TORNA SEM EFEITO a nomeação, através do DECRETO-P Nº 10.716 de 02 de Junho de 2025, de Maria Aparecida Lopes Machado, no cargo comissionado de Assessoria Administrativa, símbolo CC-4, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – SEMOU.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Marataízes/ES, 05 de Setembro de 2025.

ANTONIO BITENCOURT

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.