O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; decreta:
Art. 1° Retifica o art. 2º do DECRETO-P Nº 10.843/2025 de 19 de Setembro de 2025, passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 20 de Setembro de 2025.” (NR)
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 23 de Setembro de 2025.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.