O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no artigo 111 da Lei Complementar nº 2.383, de 28 de junho de 2024, e ainda nos termos do processo administrativo nº 41950/2025. Resolve:
Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal,
Robson Seyr, Matrícula nº 193701, investido no cargo de provimento efetivo de
Agente de Atendimento ao Público, lotado na Secretaria Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, férias prêmio pelo prazo de três
(03) meses, sendo-lhe garantido a remuneração referente ao seu cargo e auxílio
alimentação, no período de 22/02/2025 a 23/05/2025./ férias prêmio pelo
prazo de três (03) meses, sendo-lhe garantido a remuneração referente ao seu
cargo e auxílio alimentação, no período de 22/02/2026 a 23/05/2026. (Redação dada pelo Decreto-P nº 10.847/2025)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,
Marataízes-ES, 24 de setembro de 2025.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.