DECRETO-P Nº 10.882, de 03 de novembro de 2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, decreta:

Art. 1° Fica exonerada, Deborah Damasceno Peterle, do cargo comissionado de Superintendência da Procuradoria, Símbolo CC-PGM-03, lotado na Procuradoria Geral do Município.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 2025.

Marataízes/ES, 03 de novembro de 2025.

ANTONIO BITENCOURT

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.