O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no artigo 111 da Lei Complementar nº 2.383, de 28 de junho de 2024, e ainda nos termos do processo administrativo nº 22704/2025. Resolve:
Art. 1º Conceder a Servidora Pública Municipal, Adriana Maria Enrique Pereira, Matrícula nº 10004301, investido no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal Saúde, férias prêmio pelo prazo de três (03) meses, sendo-lhe garantido a remuneração referente ao seu cargo e auxílio alimentação, no período de 1º/01/2026 a 1º/04/2026.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,
Marataízes-ES, 07 de novembro de 2025
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.