O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 107 da Lei Complementar Nº. 2.383/2024;
CONSIDERANDO o previsto no caput art. 47 da Lei Complementar Nº. 2.383/2024;
CONSIDERANDO, ainda, o pedido de exoneração formalizado pela servidora nos autos do procedimento administrativo nº 45.602/2025, decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora pública municipal Dayane Louzada de Oliveira, Matrícula nº 10506901, investida no cargo de Professor B, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de agosto de 2025.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 04 de novembro de 2025.
ANTÔNIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.