O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; decreta:
Art. 1°
Retifica o Decreto-P Nº 10.891/2025,
publicado no Diário Oficial de 05 de novembro de 2025, Artigo 2º onde se
lê: " Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.", passa a vigorar a seguinte
redação: " Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01
de novembro de 2025.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 07 de novembro de 2025.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.