DECRETO-P Nº 10.897, de 11 de Novembro de 2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Nº 60364/2025; decreta:

Art. 1° Fica exonerada, a PEDIDO, a servidora pública municipal Maria Cristina Silva Xavier, matrícula 00100201, ocupante do cargo efetivo de Agente/Oficial Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2025.

Marataízes/ES, 11 de Novembro de 2025.

ANTONIO BITENCOURT

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.