O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no artigo 111 da Lei Complementar nº 2.383, de 28 de junho de 2024, e ainda nos termos do processo administrativo nº 25990/2025. Resolve:
Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal, Marlucia Ozorio dos Santos, Matrícula nº 207101, investido no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, férias prêmio pelo prazo de três (03) meses, sendo-lhe garantida a remuneração referente ao seu cargo e auxílio alimentação, no período de 01/01/2026 a 01/04/2026.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,
Marataízes-ES, 17 de novembro de 2025
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.