O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 45, inciso V da Lei Complementar nº 2.383, de 28 de junho de 2024, e ainda;
CONSIDERANDO o Processo administrativo nº 54986/2025; decreta:
Art. 1º Fica declarado vago o
cargo público de PEDAGOGA, ocupado pela servidora pública efetiva, Saskya Veiga
Soares, matrícula nº 101776-01/ Ficam declarados vago os cargo
públicos de PEDAGOGA, ocupado pela servidora pública efetiva, SASKYA VEIGA
SOARES, matrícula nº 101776-01 e de Professor A, matrícula nº 4025-01, e,
consequentemente, extinta a relação jurídico-administrativa com o Município de
Marataízes, em razão da aposentadoria, nos termos do Art. 45, inciso V, da Lei Complementar nº
2.383, de 28 de junho de 2024. (Redação
dada pelo Decreto-P Nº 10.912/2025)
Art. 2º A servidora será comunicada pelo setor de Recursos Humanos, quanto a necessidade de comparecimento, a fim de atender a NR07.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Marataízes/ES, 24 de novembro de 2025.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.