O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no artigo 111 da Lei Complementar nº 2.383, de 28 de junho de 2024, e ainda nos termos do processo administrativo nº 59588/2025. Resolve:
Art. 1º Conceder a Servidora
Pública Municipal, Eder dos Santos Amaral/Conceder a Servidora
Pública Municipal, Eder dos Santos Amaral, Matrícula nº 7156-01,
investido no cargo de provimento efetivo de Auxiliar em Enfermagem lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, férias prêmio pelo prazo de três (03) meses,
sendo-lhe garantida a remuneração referente ao seu cargo e auxílio alimentação,
no período de 02/01/2026 a 01/04/2026. (Redação
dada pelo Decreto-P nº 10.916/2025)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,
Marataízes-ES, 27 de novembro de 2025
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.