O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no artigo 111 da Lei Complementar nº 2.383, de 28 de junho de 2024, e ainda nos termos do processo administrativo nº 61182/2025. Resolve:
Art. 1º Conceder ao Servidor Pública Municipal Flavio Antonio Garofo, Matrícula nº 1982-01, investido no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, férias prêmio pelo prazo de três (03) meses, sendo-lhe garantida a remuneração referente ao seu cargo e auxílio alimentação, no período de 20/12/2025 a 20/03/2026.
Art. 2º Fica anulada a PORTARIA SENSUR Nº 036/2025 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025, publicada no DOM Nº 4.441, de 09 de dezembro de 2025.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Nº 10.932, de 12 de dezembro de 2025.
Gabinete do Prefeito,
Marataízes-ES, 15 de dezembro de 2025
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.