O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 70032/2025 e com fulcro no § 2º do art. 107 da Lei Complementar Municipal Nº 2.383/2024, decreta:
Art. 1º Fica INTERROMPIDA a licença para realização de Doutorado em Educação, no Instituto Federal do Espírito Santo/Vila Velha, concedida por meio do Decreto–P Nº 9.581, de 09 de março de 2022, ao servidor público municipal Guilherme Augusto Maciel Ribeiro, Matrícula nº 107016-01, investido no cargo de Professor MAPB, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de dezembro de 2025.
Gabinete do Prefeito
Marataízes, 23 de dezembro de 2025
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.