O PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º TORNAR sem efeito o DECRETO-P nº10.846 de 25 de setembro de 2025, que dispôs sobre concessão de férias prêmio do servidor Robson Seyr, matrícula nº 1937-01, investido no cargo efetivo de Agente de Atendimento ao Público, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 22 de janeiro de 2026.
ANTÔNIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.