TORNA SEM EFEITO OS ATOS DE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, REALIZADOS ATRAVÉS DO DECRETO P Nº 10.979 E DECRETO P Nº 10.980 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Ficam tornados sem efeitos os atos de exoneração e nomeação da servidora SHIRLEY MARVILA MARQUES, realizados por meio do DECRETO - P Nº 10.979 e DECRETO - P Nº 10.980, ambos de 05 de Fevereiro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 09 de fevereiro de 2026.
ANTÔNIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.