TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1° TORNA SEM EFEITO a exoneração de ALINE DIAS DA SILVA, no cargo comissionado de, ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E PROJETOS ESPECIAL símbolo CC-2, através do DECRETO-P Nº 10.983 de 09 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4483.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Marataízes/ES, 10 de fevereiro de 2026.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.